TRE mantém decisão e rejeita ação contra PSD em Piratuba
O TRE - Tribunal Regional Eleitoral - manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente a denúncia formulada...
Foto Ricardo Wolffenbüttel / SECOM
Governador Carlos Moises se pronuncia publicamente pela primeira vez sobre processo de impeachment: sem fundamento jurídico
O governador Carlos Moisés (PSL) se pronunciou publicamente pela primeira vez sobre o processo de impeachment que corre na Alesc contra ele, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Tasca.
Moisés recebeu na tarde de quinta, 30, a notificação do início de tramitação do processo, das mãos do deputado Laércio Schuster (PSB) e terá dez sessões para se defender. O governador classificou como "sem fundamento jurídico" o processo que corre no Palácio Barriga Verde.
“Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui” disse Moisés em um vídeo, divulgado pela Secom.
TCE e MP inocentam Moisés, Daniela e Tasca
O Tribunal de Contas do Estado emitiu documento informativo em que isenta o governo de SC em ação de reajuste salarial dos procuradores. Este é o assunto que motiva o processo de impeachment de Carlos Moises (PSL), Daniela Reinerh (sem partido) e do secretário Jorge Tasca, cujo pedido foi de autoria do defensor público Ralf Zimmer.
No documento, o TCE cita que o governador solicitou ao órgão a análise da existência de ato ou não ilegal naquele reajuste. O Tribunal ressaltou que, era-se necessário realizar uma análise técnica na "verba de equivalência" aos procuradores e, que na visão final do órgão, não houve qualquer deliberação que apontasse a prática de ato ilegal por parte do executivo do estado no pagamento da verba aos procuradores.
Já o Ministério Público não enxerga crime no ato ao qual o processo de impedimento se baseia. O reajuste que eleva em mais de 5 mil reais o salário dos procuradores do estado não é "privilegiar determinada carreira" e que a equiparação salarial com os procuradores da Alesc não se configura "improbabilidade administrativa".
Agora cabe Moisés fazer a sua defesa.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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