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Foto: Julio cavalheiro/Secom
Liminar suspende processo de impeachment de Moisés, Daniela e Tasca
O governo do estado conquistou na noite da quarta, 05 de agosto, importante vitória contra o processo de impedimento, impetrado contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Tasca. O TJ-SC concedeu liminar para suspender o processo de impeachment, em curso na Alesc.
No mandado de segurança ingressado por Moisés contra a Alesc e contra o presidente da casa, deputado Julio Garcia (PSD), o pesselista classifica o pedido como "abusivo e ilegal", movimento praticado pela mesa da Assembleia, que autorizou o prosseguimento de investigação contra o governador. Cita-se ainda, que, o procedimento de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade é "ilegal e inconstitucional ao deixar de prever a possibilidade de apresentação de defesa e produção probatória".
A peça processual caiu nas mãos do desembargador Luiz Cézar Medeiros, que aceitou os argumentos trazidos por Moisés e decidiu pela suspensão do processo de impedimento, até que se analise de forma mais detalhada os argumentos de Carlos Moisés.
A decisão pode ser acessada pelo site do Governo de SC: https://www.sc.gov.br/images/liminar.pdf.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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