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CPI dos Respiradores pede o impeachment do governador Moisés
A CPI dos Respiradores encaminhará o relatório ao presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, pedindo a abertura de processo de impeachment do governador Carlos Moisés.
Além disso, solicitará ao procurador Geral da República, Augusto Aras, análise de possível participação criminosa do governador na compra fraudulenta de 200 aparelhos a R$ 33 milhões.
O relatório de 118 páginas foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, após sessão de seis horas. Nele, a comissão pede ao Ministério Público que investigue outras 13 pessoas envolvidas na compra dos respiradores, que seriam destinados a pacientes vítimas do Covid-19.
A decisão da CPI não precisa ir à votação no plenário da Alesc. Além do MP, o relatório também será encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia e ao Poder Executivo, a quem cabe a punição disciplinar dos servidores envolvidos na compra dos equipamentos.
Para o relator, deputado Ivan Naatz, o governador Carlos Moisés “mentiu” para a CPI, pois as respostas que deu à comissão não estão em sintonia com o que o governador dizia nas lives em que informava a população sobre as ações do Estado no combate à pandemia. Segundo o parlamentar, Moisés cometeu crime de responsabilidade por omitir fatos à CPI e por retardar deliberações que eram da competência do governador.
Já o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Sargento Lima, disse que a CPI dá um recado claro a servidores públicos que participam de compras e a empresários piratas que vêm de fora para saquear o Estado, pois serão fiscalizados.
A CPI vai entregar ao Ministério Público uma lista para apuração de possíveis crimes de fraude em licitação, desvio de finalidade de verbas, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e formação de organização criminosa com seguintes nomes:
- César Augustus Martinez Thomaz Braga (advogado da Veigamed);
- Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil do governo);
- Fábio Guasti (empresário e médico ligado à Veigamed);
- Helton Zeferino (ex-secretário de Estado de Saúde);
- Leandro de Barros (advogado indicado por Douglas Borba para intermediar a negociação com a Veigamed);
- Márcia Regina Geremias Pauli (ex-Superintendente responsável pelas compras da Secretaria de Saúde de SC);
- Pedro Nascimento de Araujo (dono da Veigamed);
- Rosemary Neves de Araújo (sócia da Veigamed);
- Samuel de Brito Rodovalho (empresário e representante comercial que participou da negociação dos respiradores).
Além desses nove envolvidos, a CPI ainda pede investigação de mais quatro pessoas por outros atos lesivos à administração pública: André Motta Ribeiro (atual secretário da Saúde), Carlos Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e José Florêncio da Rocha.
Tarcísio - Assessoria de Imprensa Deputado Sargento Lima
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