Foto: Cristiano Estrela / Secom
PL pode facilitar parcelamento do IPVA em Santa Catarina
O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) protocolou na quinta, 20 de agosto, PL 2372/2020, que permite o parcelamento para os motoristas com IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - e que não tenham pago o tributo gerado até 01 de janeiro deste ano.
Caso aprovado, o valor em débito ao qual se encaixar nas regras, poderá ser parcelado em até 10 vezes com parcela mínima de R$ 110,00 com entrada a ser paga no dia posterior ao pedido, formulado pelo motorista até o dia 31 de maio de 2021.
O deputado explica que o pedido se baseia na Lei 20263/2020 protocolada no estado do Paraná. Assim sendo, a possibilidade de parcelamento não acarretará em aumento de despesa e nem criará nova atribuição ao Executivo.
A proposição foi encaminhada para a CCJ e ficará sob análise do deputado João Amim (Progressistas).
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM