Foto: Cristiano Estrela / Secom

PL pode facilitar parcelamento do IPVA em Santa Catarina

O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) protocolou na quinta, 20 de agosto, PL 2372/2020, que permite o parcelamento para os motoristas com IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - e que não tenham pago o tributo gerado até 01 de janeiro deste ano.

Caso aprovado, o valor em débito ao qual se encaixar nas regras, poderá ser parcelado em até 10 vezes com parcela mínima de R$ 110,00 com entrada a ser paga no dia posterior ao pedido, formulado pelo motorista até o dia 31 de maio de 2021.

O deputado explica que o pedido se baseia na Lei 20263/2020 protocolada no estado do Paraná. Assim sendo, a possibilidade de parcelamento não acarretará em aumento de despesa e nem criará nova atribuição ao Executivo.

A proposição foi encaminhada para a CCJ e ficará sob análise do deputado João Amim (Progressistas).

Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM

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