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Impeachment em SC: deputados votam processo que pode afastar governador Moisés
O impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, será votado em plenário pelos deputados estaduais na tarde desta quinta-feira (17). A votação deve ocorrer em uma sessão extraordinária a ser marcada para as 15h, na Assembleia Legislativa (Alesc).
Os deputados decidem se aprovam ou não o impeachment do governador e também da vice Daniela Reinehr (sem partido). A comissão especial, que foi a primeira a analisar o pedido, aprovou por unanimidade um relatório contra o governador e a vice e que pede o impedimento dos dois por suposto crime de responsabilidade. Agora, esse relatório será analisado em plenário.
Como será a votação
A votação deve ocorrer de forma nominal, com cada deputado indo até o microfone para declarar seu voto. Primeiro os deputados vão decidir sobre o processo contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Em seguida, eles votam a denúncia contra Carlos Moisés (PSL).
São necessários 27 votos, o equivalente a 2/3 do total de deputados estaduais, para que o impeachment seja levado adiante pela Alesc.
Caso contrário, o processo é arquivado.
Os próximos passos
Uma possível aprovação do pedido de impeachment pelos deputados ainda não significa que Moisés e Daniela vão precisar deixar os cargos. Pelo novo rito de tramitação aprovado pela Assembleia após questionamento do governo, o eventual afastamento só ocorre na próxima etapa do processo, que é a análise do caso por uma comissão mista, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de justiça (TJ-SC).
Essa comissão terá o prazo de cinco dias para ser formada caso os deputados aprovem o processo de impeachment nesta quinta-feira e avancem para os próximos passos.
Governo Moisés recorre ao STF
As próximas etapas previstas para o processo de impeachment na Assembleia podem sofrer mudanças. A defesa do governador Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte defina quais devem ser os ritos de processos de impedimentos de governadores nos Estados.
Uma decisão da ministra Rosa Weber, que está com o caso, é esperada para os próximos dias. Na semana passada, ela pediu manifestação ao presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional e à Alesc. Uma possível decisão da ministra poderia consolidar ou alterar o rito definido pela Assembleia Legislativa, que já sofreu alteração após uma contestação de Moisés em Brasília.
Os motivos do pedido de impeachment
O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.
Segundo o autor do pedido, esse reajuste seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei. A alegação do defensor público é de que isso teria representado prejuízo mensal de cerca de R$ 700 mil ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de 2019 e maio de 2020.
O que diz o governo
O governador Moisés já se manifestou quando o pedido foi aceito alegando que não haveria fundamento jurídico no pedido de impeachment e que não houve participação dele e nem da vice-governadora no ato administrativo. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também já afirmou que estaria havendo uma “indevida politização” do caso e que o ato administrativo que equiparou os salários apenas teria cumprido uma decisão judicial.
Fator político em cena
Apesar de o pedido envolver possível crime de responsabilidade pelo reajuste aos procuradores, o impeachment também é avaliado por especialistas como um julgamento político.
Nesse contexto, o distanciamento que o governo Moisés manteve com parte dos deputados estaduais no início do governo e o desgaste por outras questões, como a crise dos respiradores, que chegou a motivar uma CPI na Alesc e é alvo de um segundo pedido de impeachment, mais recente, também podem entrar em cena na avaliação dos deputados que vão votar o afastamento do governador.
NSC
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