Empregadores podem regularizar FGTS de doméstica sem multa até outubro
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Procon/SC aciona Ministério Público e pede suspensão de reajuste na tarifa dos planos de saúde no estado
Para quem tem plano de saúde, 2021 começou com reajuste, após o aumento previsto para 2020 ter sido suspenso devido à pandemia da Covid-19. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou reajuste em 2021 de até 8,14%.Além da correção anual de mensalidade, os beneficiários poderão ter que arcar com o acréscimo por idade e os custos retroativos serão somados ao aumento de 2021.
Contudo, a pandemia ainda não acabou e apesar da retomada econômica em vários setores, ainda há pessoas com dificuldades financeiras. Por isso, o Procon/SC decidiu enviar um ofício ao Ministério Público solicitando que estes reajustes sejam suspensos ou, pelo menos, minimizados.
“Nós ainda estamos vivendo a pandemia. Tem muita gente que foi prejudicada e ainda não se recuperou. Um reajuste desta proporção em um setor tão essencial neste momento vai tornar a situação do consumidor ainda mais complicada”, ressalta o diretor do órgão, Tiago Silva.
O órgão estadual alerta também para o risco de cancelamento do serviço em caso de inadimplência. A rescisão ou suspensão de um contrato individual pode ocorrer caso o pagamento não seja feito após 60 dias, corridos ou não, nos últimos 12 meses. A seguradora deve avisar ao beneficiário sobre a possibilidade de cancelamento até o 50º dia de inadimplência.
Mariane Lidorio
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