Lei proíbe oferta de crédito consignado por telefone a idosos em SC
O Procon de Santa Catarina reforçou mais uma vez a importância da Lei Estadual 19.236/25, que proíbe instituições fin...
Foto James Tavares/Secom
Valor do ICMS cobrado no combustível é tema da sessão na Alesc
O valor do ICMS, cobrado pelo estado no preço do combustível será o tema predominante na sessão desta quarta-feira, 10 de fevereiro, da Assembleia Legislativa. O tema gera polemica, já que é um dos tributos que o motorista paga quando abastece o tanque com combustível.
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) protocolou indicação ao governador Carlos Moisés (PSL) solicitando que o executivo analise a viabilidade da redução deste tributo sobre os combustíveis. O parlamentar cita que o imposto é responsável por financiar os serviços públicos, mas é preciso ter cautela e analisar a possibilidade. “Sabemos que o ICMS sobre os combustíveis representa uma arrecadação importante para os Estados e sua redução impactará em diversos serviços públicos e em função disso é que devem ser estudados e debatidos os aspectos técnicos e econômicos da viabilidade desta proposta”, explica o deputado.
Já Jessé Lopes (PSL) também protocolou indicação semelhante, destinada a Moisés para que a nova tabela de cálculo do ICMS seja revista, já que ela seria a responsável pelo terceiro aumento consecutivo do combustível somente neste ano de 2021.
Segundo o governo do estado, SC é o estado que menos cobra o imposto neste tipo de produto. O ICMS em Santa Catarina custa menos de 1 real por litro.
Os dois assuntos, para entrarem na mesa do governador, precisam ser aprovados pelos deputados.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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