Multas de infrações administrativas podem se tornar recursos para equipar hospitais em SC
O deputado Nilso Berlanda (PL) protocolou PL 1296/2021 para que as multas decorrentes de infrações administrativas relacionadas as medidas de enfrentamento contra o novo coronavirus sejam utilizados para a aquisição de insumos e equipamentos hospitalares no combate a pandemia.
Na justificativa, o parlamentar explica que o novo coronavírus é um desafio para ciência e sociedade e que a resposta sanitária tem sido centrada nos serviços hospitalares, com ampliação em leitos e demais insumos como respiradores, voltados ao atendimento de pacientes graves do coronavírus. Com isto, a aplicação das multas nas ações de atendimento as vítimas seria de extrema importância, destaca o deputado.
O texto consta no Diário Oficial da assembleia e começa a tramitar nas comissões.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM