Dário Berger quer tirar do papel o Sistema Nacional de Educação

O senador Dário Berger concluiu o relatório final do projeto de lei (PLP 235/20219) que pretende implementar o Sistema Nacional de Educação (SNE) no país. A proposta é defendida por diversas entidades, educadores e especialistas, sendo considerada como o maior avanço na gestão educacional brasileira das últimas décadas. O texto foi protocolado na última sexta-feira (15).

Atualmente o Brasil conta com um Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), um Sistema Único de Saúde (SUS), mas até então, não há um Sistema para organizar, modernizar, e melhorar a qualidade do ensino brasileiro.

"O país está atrasado e precisa avançar na estrutura organizacional do ensino. Já está previsto na Constituição de 88 um sistema nacional nesse sentido, mas até hoje não existe. É preciso avançar e tirar esse sistema do papel pensando no futuro do Brasil", pontuou Dário Berger.

O Sistema Nacional de Educação na prática pretende unificar políticas públicas e integrar a União, os estados e os municípios num regime de colaboração para que haja planejamento e para que sejam cumpridas metas de rendimento e resultados. A atuação dos entes passa a ser em conjunto e não mais separado em suas responsabilidades pelo sistema de ensino.

"A educação precisa de gestão integrada, eficiente e de infraestrutura adequada para garantir um ensino de qualidade a todos e com resultados que tenham impacto no nosso futuro. É justamente isso que estamos propondo no texto do SNE", explicou Dário.

Entre as principais diretrizes e objetivos do SNE estão:

 Estrutura de escolas com padrões mínimos de qualidade; valorização e o desenvolvimento permanente dos profissionais da educação e dos gestores educacionais;
 Conciliação da educação com o uso de novas tecnologias;
 Erradicação do analfabetismo e das desigualdades regionais de educação;
 Assegurar padrão de qualidade das instituições formadoras de docentes, incluindo prática docente durante o processo de formação;
 Incorporar tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares; entre outros.

Para a construção do texto final do relatório, foi levado em consideração todo o acúmulo de debates promovidos no Congresso e, de acordo com Dário, contou com a contribuição de diversos setores envolvidos na educação pública do Brasil.

Uma das contribuições aderidas pelo relator se refere ao Custo Aluno Qualidade (CAQ) - um mecanismo que define quanto o governo deve investir por estudante ao ano para cada etapa da educação básica pública.

O presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, Osvaldir Ramos, é um dos defensores do CAQ e destacou que é necessário definir critérios para a distribuição de recursos entre os entes federados, e critérios para avaliação supletiva da União, buscando parâmetros de equalização na busca do conceito de Custo Aluno Qualidade.

O PLP 235/2019 poderá ser votado no Senado ainda no mês de outubro.

Assessoria