Bolsa Família chega a 231 mil beneficiários de Santa Catarina a partir desta quarta
A partir desta quarta-feira (17/4), mais de 321 mil beneficiários de Santa Catarina recebem o repasse do Bolsa Famíli...
Projeto pode forçar empresas de televisão e internet a disponibilizar atendimento 0800 em SC
O PL 31.8/2022 de autoria do deputado estadual Ivan Naatz – PL – poderá obrigar as empresas que prestam serviços de televisão por assinatura e/ou internet, a disponibilizar de forma gratuita aos clientes o canal 0800 para atendimento gratuito. O texto tramita na assembleia.
O benefício abrange tanto aquelas que ofertam seus serviços no varejo, isto é, para o cliente final, quanto no atacado. O descumprimento, se o projeto for sancionado, é a cassação da inscrição estadual, impedindo a empresa de atuar em SC.
De acordo com o parlamentar, muitas empresas tem ofertado canais de reclamação que geram custos ao consumidor, o que geraria empecilho entre o cliente a prestadora do serviço. Com isto, o PL, segundo o deputado, garantiria o contato sem qualquer ônus para o usuário.
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