TRE mantém decisão e rejeita ação contra PSD em Piratuba
O TRE - Tribunal Regional Eleitoral - manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente a denúncia formulada...
FOTO: Rodolfo Espínola, Agência AL
PROJETO PROPOSTO POR DEPUTADO SARGENTO LIMA (PL, PARA SEPULTAMENTOS EM TERRENOS PRIVADOS, INCLUINDO ÁREAS RURAIS.
O deputado Sargento Lima (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo que as famílias sejam autorizadas a sepultar seus entes queridos dentro de seus terrenos privados. A medida não é exclusiva para a área rural, mas tiraria da clandestinidade enterros feitos hoje, em terrenos particulares, de corpos de pessoas do interior dos municípios, distantes de cemitérios municipais ou privados.
Conforme a proposta, a permissão deve seguir os trâmites legais e considerar as dimensões regulares de jazigos e obedecer às regras estabelecidas por lei municipal. Além disso, o jazigo privado deve se submeter ao processo de licenciamento ambiental.
"Hoje, essa prática de enterrar em terrenos próprios ocorre de forma clandestina em todo o Estado de Santa Catarina, especialmente por famílias que dependem da terra como meio de subsistência", enfatiza Sargento Lima.
Conforme Lima, "muitas propriedades rurais ficam a quilômetros de distância dos cemitérios, o que acarreta custos adicionais no momento do sepultamento. Este projeto abrange principalmente o meio rural. Quando pessoas falecem em suas residências, os parentes enfrentam dificuldades para levar um agente municipal para realizar o sepultamento nos cemitérios autorizados", explica o parlamentar.
Fonte:Tarcísio Poglia
Assessor de imprensa
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