Foto: Paulo Schuch

Contas da Prefeitura de Piratuba referentes ao ano de 2023 são aprovadas com ressalvas

As contas enviadas pelo poder executivo de Piratuba ao Tribunal de Contas do Estado foram aprovadas com ressalvas pelo órgão. A Câmara de Vereadores também aprovou as contas, seguindo o parecer do TCE.

O Tribunal solicitou ao município que garanta o atendimento para crianças de 04 e 05 anos, seguindo diretrizes do Plano Nacional de Educação. Também pediu que o município adote providências para verificação de dados referentes ao atendimento do ensino fundamental e formule instrumentos de planejamento e orçamento, viabilizando o Plano Nacional de Educação.

Outra recomendação feita pelo TCE é para que o município observe as metas do Novo Marco do Saneamento, garantindo a coleta e o tratamento de esgoto e a adequação do município a Política Nacional da Defesa Civil.

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