MP recomenda que município de Piratuba regularize o Programa Municipal de Atendimento para Execução das Medidas Socioeducativas

O Ministério Público recomendou, ao Município de Piratuba, que regularize o Programa Municipal de Atendimento para Execução das Medidas Socioeducativas. As medidas devem ser adotadas em até 60 dias pelo poder executivo.

No despacho, assinado pela promotora Karla Bardio Meirelles, o MP recomenda que o município deve elaborar um plano decenal, com base no Plano Nacional e no respectivo Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, que deverá prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, oferecer formação e capacitação continuada específica para o trabalho socioeducativo e em serviço, sendo esta parte da política de recursos humanos compreendendo minimamente a capacitação introdutória, a formação continuada e a supervisão externa.

Outras Notícias

Ministério Público investiga possível desvio de recursos em igreja de Piratuba

O Ministério Público da Comarca de Capinzal está apurando um possível caso de desvio de recursos financeiros envolven...

Consórcio Machadinho realiza mais uma soltura de peixes

Mais 5 mil peixes foram soltos no lago da Usina Hidrelétrica Machadinho na tarde de quarta-feira, dia 16 de abril. A ...

Em março a Usina Machadinho repassou R$ 2,6 milhões a título de compensação financeira

A Usina Hidrelétrica Machadinho – Carlos Ermírio de Moraes repassou no mês de março de 2025 aproximadamente R$ 2,6 mi...

Diácono Roque de Simas comenta a morte do Papa Francisco e o processo de escolha do novo pontífice

Com a morte do Papa Francisco, ocorrida na última segunda-feira, 21, a Igreja Católica inicia em maio a escolha do no...