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Prefeitos aprovam implantação de serviço de licenciamento ambiental municipal, através do Lambari
A partir dos próximos meses, o Consórcio Lambari vai disponibilizar o serviço de licenciamento ambiental de forma consorciada para atividades de impacto local, destinado aos 14 municípios da microrregião. O assunto foi deliberado e aprovado durante a Assembleia Geral Ordinária dos prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), Consórcio Lambari e Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS AMAUC), realizada na manhã desta quinta-feira, dia 6, na sala de reuniões da instituição.
Após esse aval dos gestores municipais, a partir de agora inicia-se o processo de estruturação do um programa do Consórcio Lambari (Prolai) para a prestação desse serviço, como a contratação de profissionais técnicos, mais a compra de veículos e equipamentos. Ao mesmo tempo, os municípios da microrregião também deverão fazer adequações legais como por exemplo a criação e aprovação de legislação que delegue ao Lambari o serviço de licenciamento ambiental municipal, implantação de conselhos municipais, entre outros. O trabalho de licenciamento via consórcio poderá iniciar até o fim de 2025.
Todo esse procedimento, a ser executado pelo Consórcio Lambari, vai atender a Resolução Nº 117 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Essa legislação estabelece critérios gerais para o exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina. Com isso, boa parte das atividades e empreendimentos em nível municipal que hoje são demandados pela microrregião poderão ser licenciados pelo Consórcio Lambari.
Atualmente, o serviço de licenciamento ambiental é realizado pela Gerência Regional do Instituto do Meio Ambiente, o IMA, com sede em Concórdia. Quando o Lambari iniciar os trabalhos de licenciamento, esse órgão estadual será responsável por procedimentos para empreendimentos de grande porte e, por consequência, de maior impacto ambiental. A expectativa é que os processos de licenciamentos ambientais tramitem de forma mais ágil.
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