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Novo Sistema de Esgotamento Sanitário entrou em operação no segundo semestre do ano passado. Foto: Arquivo / ASCOM Câmara de Vereadores Piratuba
Em ofício, CASAN diz que redução de tarifa resultaria em desiquilíbrio econômico-financeiro
A CASAN respondeu, nas últimas semanas, ao ofício encaminhado pelo deputado estadual Altair Silva (PP), direção da Casan sobre o aumento na tarifa de água e esgoto, cobrada em cidades onde há o novo sistema de esgotamento sanitário, como é o caso de Piratuba e Ipira.
A estatal defende que, com o novo marco regulatório do setor, a fixação tarifária fica a cargo das Agências Reguladoras para as quais foram delegados os serviços
de regulação e fiscalização, por meio da análise das informações e dados técnicos oriundos da prestação dos serviços. Dentro deste panorama, há de se destacar que a tabela tarifária única definida pelas Agências Reguladoras é aplicada pela CASAN em todos os municípios onde a Companhia detém concessão.
Segundo o documento, assinado pela direção da empresa, a redução da tarifa resultaria em desiquilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, trazendo impactos negativos a prestação de serviços nos municípios atendidos pela Companhia.
A CASAN citou que possui a categoria “Residencial A”, beneficiando com tarifa bastante reduzida aqueles usuários que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Norma Interna SCOM/014 – Tarifa Residencial Categoria A (Social), que abrangerá agora mais usuários de acordo com os critérios determinados da Lei n.º 14.898/2024.
Entenda
O deputado estadual Altair Silva (PP) propôs a elaboração de um documento, questionando a direção da Casan sobre o aumento na tarifa de água e esgoto, cobrada em cidades onde há o novo sistema de esgotamento sanitário, como é o caso de Piratuba e Ipira.
“Nós recebemos várias moções de apelo aqui, da Câmara de Vereadores de Piratuba, de Ipira, de Erval Velho, pedindo para que a Casan reveja as taxas, valores cobrados pelo abastecimento de água no município que são bastante elevados. Nós estamos fazendo uma moção aqui também, encaminhando ao presidente da Casan, solicitações para que ele nos informe o que que está ocorrendo com o aumento” cita o deputado.
Desde que o novo sistema de esgotamento sanitário entrou em operação, os contribuintes relataram um aumento no valor da fatura paga, em comparação aos meses em que a cobrança não acontecia. A Câmara de Vereadores de Piratuba e a Câmara de Vereadores de Ipira já aprovaram moções, direcionadas ao Governador do Estado, Jorginho Mello, para que intervenha junto a Casan, a fim de reduzir o valor cobrado na tarifa de consumo de água e saneamento básico.
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