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Governo do Estado oficializa a implementação do programa habitacional Casa Catarina em Piratuba e Ipira
O Governador do Estado, Jorginho Mello, confirmou ontem, 27, a adesão das cidades de Piratuba e Ipira ao programa de habitação “Casa Catarina”. As duas cidades se juntam as outras 104 que receberão um total de R$ 466 milhões.
O município de Ipira já havia confirmado a adesão e a habilitação por parte do estado. “É a primeira etapa de um investimento muito importante para as pessoas que mais precisam. Soubemos da grande demanda dessa área, mas o primeiro passo está sendo dado em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina” afirma o prefeito Marcelo.
Já o município de Piratuba não havia se manifestado se iria aderir ou não ao programa. O assunto foi alvo de cobrança do vereador Luiz Gomes (PSDB) que pediu o envio de ofício, cobrando informações do poder executivo. “O Governo do Estado lançou 420 milhões de reais para serem investidos em casas populares, onde vai ser atendido 34 mil famílias. Este é um pedido de informação para saber se o município aderiu a este programa, já que muitas famílias possui uma renda média que não é tão grande e tem, no pagamento do aluguel, parte da sua renda comprometida” cobra o vereador.
Dos 106 municípios que fizeram a adesão ao programa, todos possuem o terreno para a construção das casas. No evento os prefeitos receberam todos os documentos necessários para que possam iniciar a licitação para a construção imediata, como legislações do Programa, projeto arquitetônico das casas, modelo de edital para seleção das famílias contempladas, entre outros. “Preparamos todo o material para que os prefeitos iniciem o processo licitatório ou façam a adesão a ata de registro de preço da Secretaria da Infraestrutura”, completa.
Requisitos para participar do programa:
Renda familiar bruta mensal de até dois salários mínimos, com prioridade para famílias de menor renda;
Não possuir imóvel em nome próprio em nenhuma parte do país;
Não ter financiamento habitacional ativo;
Residir em Santa Catarina há pelo menos 12 meses, a contar da publicação do edital de seleção.
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