Piratuba realiza a XI Conferência Municipal de Assistência Social com aprovação das propostas construídas
O Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura de Piratuba realizaram no dia 25 de junho, a XI Conferência...
Câmara de Ipira aprova projeto que dá maior segurança jurídica no combate às construções irregulares
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o exercício do poder de polícia municipal, as obrigações de fazer que prevê o código de obras municipal. O projeto é de autoria do poder executivo em atendimento a orientação do Ministério Público.
O Projeto adequa a estrutura do poder de polícia no combate às construções e ocupações irregulares e clandestinas, dando maior segurança jurídica ao exercício do poder de polícia municipal, complementando a legislação já vigente do Plano Diretor.
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