Projeto que institui Programa de Apoio Social e Econômico à tratamento de saúde é sancionado em Piratuba

Foi sancionado e já está valendo o Projeto de Lei que institui o ” Programa de Apoio Social e Econômico à tratamento de saúde”. Aprovado pelos vereadores, o projeto possibilita o custeio de despesas na área da saúde e que não são cobertos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Poderão ser custeadas despesas com consultas médicas especializadas, tratamento médico, cirurgias e exames até o limite de 25% do custo do atendimento e até o limite de 01 salário mínimo (R$ 1.518). Para que o cidadão possa usufruir do benefício, será necessário que o paciente solicite ao setor de assistência social, que pode aprovar ou negar o pedido.

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