TRE-SC orienta sobre prazos de desincompatibilização das Eleições 2018

Quem intenciona concorrer às eleições de 2018 e já é ocupante de algum cargo ou função pública deve ficar atento aos prazos de desincompatibilização de seus respectivos cargos ou funções, para que possa concorrer ao cargo de presidente da República, senador, governador, deputado federal ou deputado estadual.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por meio de sua Secretaria Judiciária, elaborou uma coletânea para orientar quanto aos prazos de desincompatibilização ou afastamento a serem observados de acordo com a ocupação/situação de cada interessado em concorrer ao próximo pleito.

A desincompatibilização é o abandono definitivo do cargo ou o afastamento temporário do exercício do cargo ou da função, mediante renúncia, exoneração ou licenciamento. Quanto ao recebimento ou não da remuneração dos servidores efetivos dentro do prazo obrigatório da desincompatibilização, é importante ressaltar que estes têm direito à percepção de seus salários, como se em exercício estivessem. Já os servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração, não fazem jus à remuneração por ocasião de seu desligamento.

A legislação, ao estipular esses prazos, tem como objetivo impedir que um candidato, ocupante de determinado cargo ou função pública, faça proveito dessa situação, gerando um desequilíbrio entre as campanhas eleitorais e, assim, comprometendo sobremaneira a lisura das eleições.

Consulte no site do TRE-SC os prazos de desincompatibilização para as Eleições 2018.

Sugestões ou dúvidas acerca do tema podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.

Por: Bárbara Leal
Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

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