Lei proíbe oferta de crédito consignado por telefone a idosos em SC
O Procon de Santa Catarina reforçou mais uma vez a importância da Lei Estadual 19.236/25, que proíbe instituições fin...
Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador possa sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso peça demissão.
Atualmente, nessa hipótese, o trabalhador não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS, ou seja, se não houver recurso para análise do plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a possibilidade precisa ser aprovada por Senado e Câmara e, depois, ser sancionada pela Presidência da República.
Fonte: G1
A.M
Outras Notícias
Quase 100 mil trabalhadores ainda podem sacar o Abono Salarial de 2023 até 29/12
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), identificou que 99.012 trabalhadores ainda n...
Governador regulamenta novas medidas e amplia acesso ao Programa Estrada Boa Rural
O governador Jorginho Mello assinou, nesta terça-feira, 2, durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcio...
Piratuba deve ter o maior orçamento de sua história em 2026: R$ 72 milhões
A arrecadação em Piratuba para o ano de 2026 deve ultrapassar os R$ 72 milhões, conforme estimativa apresentada pelo ...