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Departamento Penitenciário Nacional libera recursos para aquisição de mais 400 tornozeleiras em SC
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) conseguiu recursos no valor de R$ 1,4 milhão junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para aquisição de mais 400 tornozeleiras eletrônicas. “É uma suplementação do convênio, destinado a presos provisórios ou em medida cautelar, no qual já estão disponíveis 187 equipamentos em Santa Catarina. Com a nova demanda, vamos chegar a um total de 581 dispositivos”, explica o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, que esteve pessoalmente com os técnicos Depen em Brasília.
A SJC também irá realizar até o final deste mês de outubro um pregão eletrônico para aquisição de mais 800 tornozeleiras para presos do regime semiaberto, isto significa quase 1.400 equipamentos. “Ainda não é o número ideal, mas estamos trabalhando para atingirmos um índice expressivo que contribua para amenizar a superlotação nas unidades prisionais e penitenciárias de Santa Catarina”, ressalta Leandro Lima. “A ampliação do monitoramento é mais uma alternativa de possibilidade de cumprimento da pena”, lembra a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
As tornozeleiras eletrônicas foram adotadas inicialmente em SC através de um Termo de Cooperação Técnica celebrado em 2015 entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina, que regulamenta a implementação do Projeto de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios e Cumpridores de Medidas Cautelares (Promep).
O projeto previa 150 tornozeleiras eletrônicas, cedidas por empresa vencedora de processo licitatório, inicialmente contemplando as comarcas de Araranguá, Criciúma, Blumenau, Itajaí, São José e Florianópolis. Um novo Termo já ampliou para 37 tornozeleiras, totalizando 187 equipamentos em Santa Catarina e a inclusão de outras comarcas como: Balneário Camboriú; Barra Velha; Biguaçu; Brusque; Camboriú; Canoinhas; Chapecó; Concórdia, Imbituba; Indaial; Itapema; Jaraguá do Sul; Joinville; Lages; Laguna; Maravilha; Navegantes; Palhoça; São Francisco do Sul, São José do Cedro; São Miguel do Oeste; Tijucas; Tubarão; Videira e Xanxerê.
A Secretaria da Justiça realizou o processo de licitação e providenciou os recursos humanos e materiais necessários para a viabilização do projeto, permitindo que juízes responsáveis pelas áreas de execução penal autorizem as saídas monitoradas. A implementação do Promep prevê que terão direito a prisão domiciliar monitorada por tornozeleiras eletrônicas apenas os presos do regime provisório. O semiaberto ainda não está previsto neste Termo de Cooperação.
Por: Denise Lacerda
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SJC
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