Nascimento de criança com Síndrome de Down terá que ser notificado em SC

Os hospitais públicos e privados no Estado de Santa Catarina estão obrigados, a partir deste ano, a notificarem as entidades e associações especializadas cada vez que acontecer o nascimento de uma criança com Síndrome de Down. Isto porque ainda não se conhece com certeza o número de pessoas portadoras desta síndrome existente no Brasil, o que compromete o desenvolvimento de políticas públicas e programas específicos para esta população. Até agora os casos eram subnotificados.

Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 191/18, de autoria do deputado Zé Milton, que institui a obrigatoriedade do registro por parte de todos os hospitais. Eles devem informar os novos casos de SD às entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com as pessoas deficientes. O parlamentar explica que para que sejam organizadas as estratégias de efetivação dos direitos de cidadania das pessoas com Síndrome de Down, é fundamental que se tenha informações de quantas elas ão, onde vivem e quais as suas faixas etárias.

“Hoje no Brasil trabalhamos com estimativas, e se não houver informações mais precisas, os programas governamentais não irão atender as necessidades reais, e por isso já surgirão comprometidos em sua eficácia”, defendeu o deputado. Outra vantagem da notificação compulsória nos hospitais é o fato de que ao informar o nascimento de uma criança com Síndrome de Down haverá a garantia, desde cedo, do apoio e acompanhamento do Estado e das entidades especializadas, por meio de suas equipes multiprofissionais, estimulando o potencial da criança com necessidades especiais.

"Quando falamos da inclusão, falamos de autonomia, que é algo que considero fundamental. Infelizmente, muitas das pessoas com SD são tratadas eternamente como crianças, como se elas não crescessem, não se tornassem jovens, adultos e idosos. Precisamos repassar informações e dar atenção a essas famílias desde os primeiros dias de vida de uma criança com SD, para vencermos esta primeira barreira", comenta a presidente da Associação Amigo Down, Vivian Senra.

Fonte: NSC / Viviane Bevilacqua
A.M

Outras Notícias

Seminário no Congresso Nacional debate cinco anos do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação realiza, nesta quarta-feira (26), seminário sobre os cinco anos do Plano Nacional de Educação ...

Conselho Diretor da Anatel aprova Consulta Pública dos regulamentos técnicos de radiodifusão

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 871ª Reunião, realizada hoje (13/6), apro...

Produtores rurais de Santa Catarina podem vender mais de R$ 438 mil em alimentos ao Exército

Agricultores familiares de Santa Catarina e região têm, agora, uma nova oportunidade para vender seus produtos aos ór...

Pacto nacional vai capacitar profissionais que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de violência

Diversas autoridades do Executivo e Judiciário assinaram, na manhã desta quinta-feira (13), o Pacto Nacional de Imple...