Peninha aprova relatório que cria Plano Plurianual Rural

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara Federal, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB) conseguiu nesta quarta-feira, dia 20, a aprovação de seu relatório sobre o projeto de lei que cria o Plano Plurianual Rural.

“Essa é uma pauta de extrema importância, justamente porque é esse plano que dará as diretrizes para o setor produtivo rural e que prevê as ações de política agrícola que deverão ser aplicadas em todo o país. Ele inclui medidas sobre crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária”, explica o relator.

O texto do PL 2478/2011 já havia sido analisado pelo Senado. Com as alterações aprovadas na CCJ, a matéria sobe para apreciação em plenário. Em caso de nova aprovação, segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“A principal mudança é que o plano de políticas agrícolas, lançado todos os anos pelo governo com ações destinadas à agricultura empresarial e familiar, passará a ser plurianual, com períodos acima de dois anos. Isso contribui para o uso eficiente dos recursos públicos e para a tomada de decisão mais acertada por parte dos agricultores sobre o que produzir”, completa.

Ketrin Raitz
Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC