‘PISCINAS DA MORTE’ NO FUNDO DO MAR PODEM CONTER EVIDÊNCIAS DE VIDA EM OUTROS PLANETAS
“Piscinas da Morte” foram encontradas por pesquisadores da UM (Universidade Miami) no fundo do Mar Vermelho. Na área ...
Wilfred Lee/AP
MPDFT investiga possível vazamento de dados de site do Cadastro Positivo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possível vulnerabilidade exposta em um site que oferece consulta ao Cadastro Positivo.
Em um anúncio feito nesta segunda-feira (13), o órgão disse que sua Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) está apurando potencial vulnerabilidade no serviço prestado pelo birô de crédito do Boa Vista SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito.
O Cadastro Positivo é um sistema que avalia os consumidores a partir de um leque de dados de pagamento, com a promessa de facilitar a obtenção de crédito e a obtenção de juros menores. As informações desse banco de dados podem ser consultadas pelo varejo, bancos e outras instituições financeiras.
Toda pessoa que contratar uma operação de crédito ou tiver conta de serviço de natureza continuada será automaticamente incluído no Cadastro Positivo. Para sair do sistema, é preciso fazer uma solicitação a um dos gestores (Serasa, Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Quod).
A consulta ao sistema foi aberta para todos nesta semana. Para ver a sua nota, é preciso fazer um cadastro em um dos gestores e informar nome completo, CPF, e-mail e número de telefone.
De acordo com o MPDFT, é possível encontrar dados pessoais como nome e sobrenome da mãe do titular do CPF consultado, o que poderia permitir localizar cidadãos e obter mais dados pessoais em outros sites e instituições, como Receita Federal e Justiça eleitoral.
O documento de instauração do inquérito pode ser acessado neste link e tem uma seção para detalhar a vulnerabilidade. Porém, essa seção está suprimida para evitar que as pessoas se aproveitem da suposta falha — o que, convenhamos, não é muito eficaz, já que uma pessoa com conhecimentos técnicos poderia se aproveitar da brecha de qualquer forma. Aparentemente, o MPDFT não comunicou o Boa Vista SCPC para consertar os problemas antes de divulgar a abertura do inquérito.
A instauração do inquérito diz ainda que o “Boa Vista SCPC é considerado gestor pela Lei do Cadastro Positivo, e, como tal, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados” e cita o direito à privacidade garantido da Constituição e o Código de Defesa do Consumidor para justificar a ação.
MPDFT / Gizmodo
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