Foto: Fábio Queiroz / Agência AL
A CPI dos Respiradores da Alesc, nesta quinta-feira, teve dois lados distintos, um que mostrou as falhas no processo de compra de 200 aparelhos ao custo de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente, e outro do depoente negando a participação em qualquer etapa de aquisição.
O dono da empresa Exxomed, Onofre Rodrigues Neto, único certificado no Brasil para vender e dar o suporte técnico dos aparelhos comprados na China, disse que o depoimento da servidora Márcia Pauli, que exerceu o cargo de superintendente de Gestão Administrativa, “não foi verdadeiro do começo ao fim”. Onofre disse que nunca teve negócios com o Estado de Santa Catarine e nem com outro Estado da Federação e que participou de uma reunião na Defesa Civil cuja discussão seria o aluguel de respiradores, e não de compra. O empresário declarou ainda que, ao saber da compra feita à Veigamed, enviou e-mail à Secretaria da Saúde alertando que a fabricante chinesa não havia recebido nenhuma proposta catarinense para compra de aparelhos.
Já o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, negou qualquer participação no processo de compra dos aparelhos. Ele admitiu que recebeu o e-mail do empresário Onofre, porém o encaminhou ao setor jurídico da secretaria sem abrir os anexos. O alerta feito pelo empresário estava no texto de abertura e não nos anexos. Além disso, o secretário não esclareceu qual foi a resposta do setor jurídico e nem a providência adotada a partir dela.
O presidente da CPI, deputado Sargento Lima, acredita que a acareação, programada para a próxima terça-feira, irá elucidar contradições de depoimentos colhidos pela comissão. Na terça, a acareação envolverá Márcia Pauli e os secretários Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil).
CPI DOS RESPIRADORES TERÁ ACAREAÇÃO ENTRE OS DOIS EX-SECRETÁRIOS DE ESTADO NA PRÓXIMA SEMANA
Depois de ouvir mais dois depoimentos nesta quinta-feira (4), os deputados integrantes da CPI dos Respiradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, definiram para a próxima terça-feira (9), a partir das 17 horas, a sessão de acareação que vai reunir os ex-secretários de Estado da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, e a servidora pública Márcia Pauli. A CPI investiga a compra sem licitação e com pagamento adiantado de 200 respiradores por parte do governo do Estado ao custo de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega.
O proponente e relator da CPI, deputado Ivan Naatz disse que o ato de acareação é um procedimento complexo e consiste na confrontação das declarações destas testemunhas já ouvidas e que serão colocadas frente a frente com objetivo de esclarecer as contradições nas informações prestadas pelos depoentes à CPI, em especial naquelas relativas ao procedimento e responsabilidade pela aquisição dos equipamentos. Segundo Naatz, como forma de agilizar os trabalhos será feito um prévio mapeamento das principais contradições levantadas pelos integrantes da CPI com base nos depoimentos e seu comparativo com documentos comprobatórios e outras provas já colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
DEPOIMENTOS
Nesta quinta-feira, os deputados ouviram o atual secretário de Estado de Saúde, André Motta Ribeiro, e o CEO da empresa Exxomed, Onofre Neto. Neto foi o primeiro a depor. Ele ingressou na polêmica porque a sua empresa possui o registro para aquisição dos respiradores citados no processo de dispensa de licitação do Estado. Ou seja, a Veigamed precisaria de autorização da Exxomed para importar os equipamentos.
Segundo Neto, no dia 6 de abril ele enviou um e-mail para a Secretaria da Saúde para informar oficialmente que a Veigamed não possuía permissão para compra dos ventiladores. O e-mail compõe o inquérito. Apesar de não ter envolvimento na compra da Veigamed, o depoimento de Onofre Neto ajudou os deputados no esclarecimento dos processos internacionais de aquisição de equipamentos do gênero. Conforme o empresário, um respirador como aquele citado no processo de dispensa de licitação poderia ser comprado diretamente da indústria chinesa por R$ 78 mil, menos da metade dos R$ 165 mil pagos à Veigamed, sem ônus de impostos.
“Esse processo está errado do começo ao fim. Ele foi gerado com um único objetivo: alguém ter lucro em algum lugar. Eu não consigo acreditar que o Estado de Santa Catarina tenha um sistema tão frágil de acompanhamento de compras", acrescentou.
DESCONHECIMENTO
O segundo depoimento foi do secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, que, à época, era secretário adjunto. Segundo ele, não era função do adjunto supervisionar compras e a Superintendência de Gestão Administrativa, que assinou a nota, está vinculada ao gabinete do secretário, então Helton de Souza Zeferino.
Ribeiro disse que não sabia sobre a compra e que a ele coube apenas definir o quantitativo de equipamentos, no caso definir o número de 200. “Também negou pressões internas para a aquisição e diante de documentos que originaram a liquidação do empenho de compra dos 200 respiradores que foram apresentados pelo relator deputado Ivan Naatz, o secretário declarou total desconhecimento”.
Mesmo diante da pouca contribuição do depoimento do atual secretário de Saúde, Ivan Naatz avaliou a sexta reunião da CPI como mais um passo importante na busca de respostas que a sociedade catarinense exige sobre a responsabilidade do gasto deste grande volume de recursos públicos da ordem de R$ 33 milhões. “O crime de omissão, se comprovado, neste caso, é tão condenável como o de participação”, declarou o parlamentar.
A CPI dos Respiradores também já aprovou requerimento de intimação de outras quatro pessoas para prestarem depoimento na sessão do próximo dia 16 de junho: o coordenador do Fundo Estadual da Saúde, José Florêncio, a servidora da Secretaria da Saúde, Débora Brum, e os representantes da empresa Veigamed, Pedro Nascimento de Araújo, e Fabio Dambrosio Guasti.
Fontes: Tarcísio - Imprensa Dep. Sargento Lima e Imprensa Dep. Ivan Naatz
