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Alesc vai questionar Celesc sobre retomada de corte de energia durante a pandemia
A Assembleia Legislativa aprovou um pedido de informações para a Celesc sobre a possibilidade da retomada do corte de energia durante a pandemia para pessoas e empresas inadimplentes. A decisão foi tomada pelo Plenário na sessão da manhã desta quinta-feira (20), após ação do deputado Jair Miotto (PSC).
“Nós aprovamos aqui um Projeto de Lei que proibia o corte de energia durante a pandemia e estipulava o parcelamento sem multa em até 12 vezes. Mas o que tem ocorrido é uma disputa do governo do estado e da Celesc, voltando a fazer esses cortes. Me preocupa, em tempo de pandemia, o caso das pessoas com problemas financeiros, que foram demitidas, que podem ter cortada a energia elétrica”, justificou o autor do pedido. Miotto afirmou que não é a favor da inadimplência, mas citou que é preciso avaliar cada caso. “Não podemos inviabilizar empresas e pessoas que foram demitidas ou tiveram seu trabalho e salário reduzido agora passarem por uma situação vexatória”, complementou.
Líder do governo na Alesc, a deputada Paulinha (PDT) informou que irá fazer contato com a Celesc para levar a preocupação do Parlamento sobre o impasse. “Pedirei uma resposta o mais breve possível e vou corroborar o pedido de atenção aos catarinenses que ainda enfrentam dificuldades [causadas pela pandemia].” O deputado Marcius Machado (PL) criticou o fato de a Celesc ter buscado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorização para elevar a tarifa de energia elétrica no estado. “Um desrespeito com a comunidade, tanto que o projeto meritório, que não deveria cortar a luz até dia 31 de dezembro, eles ingressaram na Justiça e ganharam.” Segundo ele, a situação é ainda mais grave, pois a empresa garantiu um aumento de 8,14% na tarifa no trimestre que obteve lucro de R$ 144 milhões. “Não vejo boa fé da Celesc, que só visa o lucro.”
Representante da região Oeste, o deputado Altair Silva (PP) também demonstrou descontentamento com a decisão da Justiça em impedir a continuação da validade da lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. “Essa Casa produziu uma lei que foi sancionada pelo governador e o Judiciário derruba. Até onde sei, a única forma de desativar uma lei é com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. E, se não me engano, só tem poderes para propor o presidente da Alesc, o governador e o Ministério Público. Então a Justiça cometeu um erro. É preciso que essa Casa, por meio da procuradoria jurídica, tome uma atitude”, sugeriu.
Alessandro Bonassoli
Agência AL
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