Projeto prevê acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família

Com o objetivo de facilitar o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 4.243/2020, que permite o acesso gratuito à internet para beneficiários do Programa Bolsa Família. O projeto prevê que a gratuidade do acesso será financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Ao justificar a proposta, o senador destacou a necessidade de facilitar o acesso à educação durante a pandemia de coronavírus, pois muitos estudantes estão submetidos neste momento ao ensino online. Segundo Fávaro, a disparidade no acesso a aulas online por crianças de famílias ricas e pobres “chocou o Brasil”. Ele citou a estimativa de que cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes vivem sem internet em casa.

“Ora, são quase 5 milhões de jovens que, durante a reclusão imposta pela pandemia de covid-19, ficam inteiramente impossibilitados de assistir a aulas e de buscar insumos para estudar. O que se deseja evidenciar é que a falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causar um severo déficit de acesso à informação, aí incluídos os direitos ao gozo de direitos e ao estudo.”

Em pronunciamento feito na quarta-feira (19), o senador afirmou que a internet deixou de ser um artigo de luxo e tem extrema relevância para o desenvolvimento social.

— Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental — defendeu.

Além de prever alterações na Lei do Programa Bolsa Família para assegurar o acesso gratuito à internet aos beneficiários desse programa, o projeto de Fávaro acrescenta um dispositivo à Lei Federal de Telecomunicações para permitir que recursos do Fust sejam utilizados para financiar esse acesso.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto de lei.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Novo plano de recuperação da Oi é aprovado e operadora pode encaminhar venda de sua unidade móvel

O novo plano de recuperação da operadora Oi foi aprovado pelos credores, em assembleia virtual realizada na terça-fei...

BRF: Marca Sadia é destaque em rede social

A SADIA é a terceira marca com maior engajamento no ranking brasileiro do Facebook, acumulando 2.369.796 milhões de r...

BRF É A NOVA SIGNATÁRIA DA EMERGING MARKETS INVESTORS ALLIANCE

A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo e presente em 99% dos lares brasileiros, acaba de se associar...

Agências do INSS reabrem no dia 14 de setembro

As agências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - deve retornar o atendimento presencial a partir do dia 1...