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Polícia Federal deve investigar governador Carlos Moisés no caso da compra de respiradores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Polícia Federal investigue o caso da compra de 200 respiradores feita pelo Governo de Santa Catarina em março deste ano. Na decisão do dia 10 de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a instauração de inquérito "em face do governador Carlos Moisés [PSL] e demais agentes públicos" e delegou a investigação à PF. O caso tramita em sigilo.
Questionada se já há um inquérito em andamento, a Polícia Federal disse que a instituição não confirma a existência de possíveis investigações.
A compra dos respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente foi alvo de investigação de uma força-tarefa que reúne o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil. Agora, a apuração ficará em Brasília. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para instauração de inquérito foi feito em 3 de agosto.
A compra dos respiradores também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alesc), que pediu análise para abertura de um novo processo de impeachment contra o governador porque os deputados entenderam que o chefe do Executivo foi omisso no caso.
"Vem à presença de Vossa Excelência requerer a instauração de inquérito para apurar condutas supostamente delituosas atribuídas a Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e outras pessoas mencionadas", diz a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
O ministro ainda determinou que seis dos investigados, incluindo o ex-secretário Douglas Borba, não saiam do país e entreguem seus passaportes.
No pedido ao STJ, que determinou a abertura do inquérito, o MPF destaca a hipótese da existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos de Santa Catarina, "dentre eles o governador Carlos Moisés".
Conforme o pedido, eles teriam atuado para favorecer determinado grupo no processo de compra dos 200 respiradores pulmonares, causando o prejuízo de R$33 milhões, desviados total ou parcialmente para interesses privados.
Do documento, consta que o governador é mencionado três vezes em conversas, conforme apontou laudo pericial feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) no celular de um dos investigados. Foi a primeira vez que o governador apareceu na investigação.
Para o MPF, embora Moisés não tenha participado formalmente do processo, ele "não só tinha conhecimento da negociação como teria determinado a pagamento antecipado dos respiradores".
O MPF suspeita ainda que o grupo tenha praticado "lavagem de ativos decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores", conforme citado no pedido.
Em nota nesta quarta-feira (2), a defesa do governador informou que não há fatos novos e que não tem "qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do Senhor Governador do Estado". A defesa disse ainda que a investigação deve reconhecer a lisura do chefe do Executivo.
"Reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por parte do Governador do Estado", diz a nota da defesa de Moisés. O Governo de Santa Catarina divulgou, por meio da assessoria de imprensa, a mesma nota da defesa do governador.
Entenda o caso
Em março, o governo catarinense comprou 200 respiradores com dispensa de licitação no valor de R$ 33 milhões. A proposta escolhida foi da empresa Veigamed, com sede no Rio de Janeiro. No mesmo mês, o Estado decretou situação de emergência por causa da pandemia.
A aquisição dos respiradores foi feita com a justificativa de que os equipamentos seriam usados no tratamento de pacientes com Covid-19. O pagamento integral foi feito pelo governo no dia 1º de abril, como consta do Portal da Transparência.
As investigações acerca da compra começaram após o atraso na entrega dos equipamentos. Dos 200 equipamentos adquiridos, apenas 50 chegaram a Santa Catarina, depois do prazo estabelecido, e foram apreendidos pela Receita Federal por irregularidades na importação. Posteriormente, foram doados ao estado.
Em maio, o próprio governo catarinense admitiu "fragilidades" na aquisição. Em depoimento à CPI instaurada na Alesc no início de junho, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, afirmou que os primeiros respiradores recebidos pelo estado eram para transporte de emergência e, por isso, não seriam usados para a Covid-19.
Em meio à crise instalada no governo por causa das suspeitas envolvendo a compra, dois secretários pediram exoneração. Helton Zeferino, que era titular da Saúde no período da compra, pediu para deixar o cargo no dia 30 de abril. No dia 10 de maio, foi a vez do então secretário da Casa Civil, Douglas Borba, apresentar o pedido de exoneração.
Em junho, Borba chegou a ser preso de maneira preventiva durante a segunda fase da Operação O2, realizada pelo Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil, que investiga a suposta fraude na compra.
Além dele, foram presos na ocasião o advogado Leandro Adriano de Barros, Fabio Guasti, representante da Veigamed, Cesar Augustos Braga, diretor jurídico da Veigamed, e Davi Perini Vermelho, presidente da Câmara de Vereadores de São João de Meriti (RJ).
Na primeira fase da Operação O2, foram cumpridos mandados de busca em Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
G1
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