Benefício da Licença-Maternidade pode durar até 8 meses, se PL for aprovado

Uma proposta apresentada pelo deputado catarinense Jorge Goetten (PL) pretende estender o tempo para as mães ficarem em casa com os filhos recém-nascidos antes do retorno ao trabalho. O Projeto de Lei 5.373/20 amplia para 240 dias, ou 8 meses, o tempo de licença-maternidade. Em regra, a licença tem a duração de 4 meses. Para o deputado, a medida representa segurança para as famílias. “A proposta altera a legislação trabalhista para que as mães tenham mais tempo de dedicação a seus filhos sem o fantasma de demissão ou a perda total de rendimentos”, destaca Goetten, que também é empresário.

Salário integral ou parcial

De acordo com a proposta, a funcionária poderá optar pela licença de até 120 dias (4 meses) com a remuneração integral ou, também, poderá estender o período para 240 dias (8 meses) com redução do vencimento pela metade.

Desta forma, do ponto de vista fiscal, a medida se torna possível de ser executada, já que não onera nem a Previdência Social e nem o empregador, uma vez que a soma do benefício em ambas as hipóteses será de exatamente o mesmo valor.

“Creio que cabe à mãe fazer a ponderação entre os cenários. Muitas não retornam mais ao trabalho quando encerram os 120 dias pois os filhos ainda são muito dependentes de sua presença, principalmente pela questão da amamentação. Outras, retornam pois não tem outra forma de rendimento familiar”, pondera o deputado.

Proteção à infância

A Constituição Federal reconhece como direito fundamental a proteção da maternidade e da infância. “Os anos iniciais determinam o futuro do indivíduo e, estou certo de que apoiar a primeira infância é uma forma eficaz de termos uma sociedade mais justa e igualitária”, defende Goetten.

São coautores da proposta, a deputada Carmen Zanotto(Cidadania/SC) e o deputado Wellington Roberto (PL/PB).

Eduarda Molossi - Assessoria de Imprensa

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