TRE mantém decisão e rejeita ação contra PSD em Piratuba
O TRE - Tribunal Regional Eleitoral - manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente a denúncia formulada...
Em 2021, Câmara de Vereadores de Ipira será independente administrativamente
Os vereadores de Ipira aprovaram nesta quinta-feira, dia 17, o projeto que torna a casa Legislativa autônoma e independente administrativamente. Até então, a gestão era compartilhada com o poder Executivo. O projeto foi proposto no dia 7 de dezembro pelos vereadores do PT e MDB. Na primeira votação, no dia 15, o placar foi de cinco votos favoráveis, duas abstenções e um voto contra. Na segunda votação, do dia 17, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Segundo a legislação, com a independência, a Câmara passa ter gerenciamento em seus próprios recursos, que correspondem a 7% da arrecadação municipal. O valor previsto para 2021 é de aproximadamente R$ 900 mil. A Câmara de Vereadores de Ipira foi a última da região a adotar esse sistema administrativo, sugerido, inclusive, pelo Ministério Público.
A partir de agora, a casa Legislativa pode criar os cargos de contador, agente legislativo, auxiliar administrativo e agente de copa e cozinha, que devem ser ocupados por servidores concursados. Ainda podem ser contratados em cargos comissionados, um advogado, um agente de comunicação, um assistente legislativo e um estagiário.
De acordo com o vereador Diego Rodrigo da Silva (PT), depois da votação deve haver uma adequação da legislação. “O projeto de independência administrativa do poder legislativo está aprovado. A próxima legislatura terá que definir pontos da transição, entre eles, a contratação e remuneração dos funcionários que vão servir a casa. Também considero importante o fato do Legislativo poder pensar, futuramente, num espaço maior e que possa atender os cidadãos ipirenses”, pontuou.
Magronada
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