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Imagem: Divulgação / Deputado Ivan Naatz
Deputado Ivan Naatz critica a derrubada de decretos que flexibilizavam a atividade turísticas durante a pandemia
Ivan Naatz (PL) que é presidente da comissão de turismo da Alesc e deputado estadual criticou nas redes sociais a decisão da justiça em derrubar diversos decretos, editados pelo governo do estado nos últimos dias, que flexibilizava algumas das restrições no setor de turismo do estado.
Em vídeo, Naatz chama a atenção da luta encampada pelo parlamentar, juntamente com outras frentes do setor, e que agora foi afetada por uma decisão judicial. "E aí, depois disso tudo, construído a várias mãos, do setor produtivo ter trabalhado, nós termos construído, ouvido todo mundo, vem uma decisão judicial que a gente respeita, mas sem nenhuma sensibilidade, sem nenhuma resiliência." argumenta o deputado.
Naatz alertou o TJ e pediu ainda sensibilidade do poder judiciário com as pessoas que foram afetadas no endurecimento das medidas, que deixou o turismo praticamente sem funcionamento por longos meses. "O poder judiciário precisa compreender o sofrimento que tem as pessoas, eles não tem o seu salário no final do mês garantido. Estas pessoas precisam trabalhar para ter renda, para sustentar suas famílias, as suas contas. As pessoas que tem casas de espetáculos, hotéis, precisam trabalhar com segurança." diz Naatz.
Outra crítica postada pelo deputado no vídeo diz respeito a interferência do poder judiciário nas decisões do governo do estado. "Essa intervenção do poder judiciário nas ações do executivo são totalmente acima do limite constitucional, não só prejudicam a relação saudável entre o poder legislativo, executivo e judiciário mas intervém diretamente na economia, e economia não é papel do poder judiciário." alerta Naatz, que é advogado e constitucionalista.
Entenda o caso
Uma liminar, de autoria do Ministério Público pediu ao TJ a revisão de algumas flexibilizações que foram editadas em decreto pelo governo do estado. Elas abrangem o uso total de hotéis e pousadas, uma maior flexibilização para shoppings, centros comerciais, galerias, além de casas noturnas, boates, pubs e casas de shows. Algumas decisões como liberação de parques termais, por exemplo, ficaram de fora.
Todas estas foram conquistas articuladas pela comissão de turismo, presidida por Naatz, em conversas com setores e sociedade civil. Com isto, e até que não se derrube a liminar, as restrições anteriores devem voltar, já retomadas através da derrubada de decretos.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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