PL pode proibir a soltura de fogos de artifício com som excessivo em SC

O PL 3484/2020 que tramita na Assembleia Legislativa pode proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no estado que emitam som ruidoso. A proposta é da deputada estadual Marlene Fengler (PSD).

Conforme projeto, ficariam proibidos a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidoso, ultrapassando os 100 decibéis a distância de 100 metros no estado. O texto prevê multa para quem desrespeitar as regras.

Na justificativa, a parlamentar justifica que o objetivo não é proibir os tradicionais espetáculos pirotécnicos, mas evitar o mal-estar pelos ruídos em bebês, crianças e idosos, bem como os autistas. Também são citados os animais, como cães e gatos, que sofrem com o volume excessivo.

Desde 2020 na Alesc, o PL recebeu pedido de diligência junto a Casa Civil pelo deputado João Amin (Progressistas), estando na CCJ onde aguarda parecer do executivo catarinense.

Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM


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