Oito cidades de Santa Catarina terão provas do Concurso Público Nacional Unificado
Terminam nesta sexta-feira (9/2) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e até agora 1,5 milh...
Foto Ricardo Wolffenbüttel / SECOM
PL pretende criar o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid no estado
O PL 1682/2021 de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL) pretende criar o "Programa Emergencial Catarinense de Vacinação Contra a Covid-19".
O texto do projeto prevê que todo catarinense seja vacinado contra o coronavírus com os imunizantes aprovados pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para isto, o estado poderia usar todo o arsenal de imunizantes que já obtiveram aprovação do órgão regulador.
Um ponto da lei chama a atenção: será exigida a comprovação de vacinação do coronavírus de cada cidadão, até que todos estejam vacinados. Isso seria obrigatório para os seguintes cenários: ingressos em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares; embarques em aeronaves, trens, ônibus e demais meios de transporte; na inscrição em concursos e na solicitação de documentos.
Na justificativa, o parlamentar explica que o programa estadual entra em conformidade com as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, conforme Lei 13.979/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto consta no Diário Oficial da Alesc e começa a tramitar nas comissões.
Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM
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