PL pode modificar cobrança do ICMS sob combustíveis em SC

O deputado Sargento Lima (PL) apresentou projeto de lei na Alesc, nesta sexta-feira, propondo alterar a forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Ele justifica que, hoje, a forma de cálculo utilizada pelo Governo do Estado penaliza o consumidor, que paga mais caro. Em SC, os donos de automóveis estão pagando em torno de R$ 6 o litro da gasolina.

Conforme a proposta de Lima, o governo estadual ficaria impedido de cobrar ICMS sobre combustíveis vendidos pelos postos de revenda ao consumidor final. A cobrança ficaria restrita à comercialização e à industrialização realizada somente pelas refinarias. E no caso dos postos de abastecimento adquirirem o combustível diretamente de outros Estados, então a incidência do ICMS ocorreria no momento da compra.

Assessoria

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