PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARALISAM ATIVIDADES NESTA TERÇA-FEIRA

A manifestação é para pressionar autoridades e STF por uma decisão sobre o pagamento do novo piso nacional da categoria.

Seguindo decisão do Conselho Nacional da categoria, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) confirmou a convocação de paralisação dos profissionais do estado nesta terça-feira (14), no protesto que foi denominado de Ato Unificado pelo Piso Salarial. A manifestação é para pressionar autoridades quanto à suspensão do piso e como cobrança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre as fontes de financiamento já apresentadas. Até a tarde desta segunda-feira (13) trabalhadores de várias cidades de Santa Catarina já haviam confirmado adesão à mobilização, inclusive de Florianópolis.
Na região da Capital, os profissionais farão uma manifestação pública, em frente à Catedral Metropolitana, na Praça XV de Novembro, a partir das 17h30. Segundo o presidente do Conselho no estado, Gelson Albuquerque “É crucial que a categoria esteja unificada nesse momento. A mobilização é uma forma de pressionar os ministros do STF a liberarem nosso piso, já esperamos tempo demais e a enfermagem merece um salário digno”. O Fórum Nacional também já convocou uma segunda mobilização pelo piso, para 10 de março, com indicativo de greve nacional da categoria, se o piso já não estiver incorporado à folha de pagamento dos profissionais.

RELEMBRE:

O texto da lei 14.434/2022 garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750, e 70% deste valor, o que corresponde a R$ 3.525, para técnicos de enfermagem; e 50%, ou R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. A lei foi suspensa em 4 de setembro do ano passado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. De acordo com a decisão do ministro, o Congresso deveria apresentar soluções financeiras que possibilitassem o pagamento sem que os serviços de saúde fossem afetados de forma negativa.

Após buscar as requisitadas soluções, o Congresso promulgou, em dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 127. A Emenda prevê que a União ajude os estados, Distrito Federal, municípios e Entidades Filantrópicas que atendem no mínimo 60% dos pacientes do SUS a custear a folha dos profissionais. Ainda assim a suspensão segue, sem prazo para a lei entrar em vigor.

Fonte:Guararema News