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Gestores e ex-gestores da associação, mais alguns prefeitos e ex-prefeitos, além de parte dos colaboradores foram citados pelo TCE
TCE APONTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AMAUC E MAIS DE R$ 620 MIL DEVEM SER DEVOLVIDOS AO ERÁRIO.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina citou gestores e ex-gestores da entidade Amauc, mais alguns prefeitos e ex-prefeitos do Alto Uruguai de Santa Catarina acerca de possíveis irregularidades encontradas dentro da associação de prefeituras da região. A decisão do órgão fiscalizador foi publicada no dia 13 de fevereiro desse ano e o julgamento do caso ocorreu na Sessão do dia 25 de janeiro. Com isso, todos os citados passaram a ter 30 dias para apresentar defesa. O TCE também sugeriu o valor total de R$ 627.259,66 passíveis de devolução ao erário público de forma conjunta pelos citados neste processo. Os valores variam conforme a responsabilidade dos envolvidos.
O motivo é o fato de uma empresa de contabilidade e assessoria estar utilizando o mesmo espaço da estrutura da Amauc, bem como sua vinculação coma a associação para prestar serviços com os municípios da região. Sem citar quais, o TCE que esses serviços eram para ser prestados pela própria estrutura da Amauc. De acordo com o órgão fiscalizador, "a Diretoria de Contas de Gestão – DGE após analisar os sistemas do TCE, cópia de contratos, fotografias e demais documentos constantes nos autos, restou comprovado a devida vinculação e influência, bem como o nome do sócio administrador da referida empresa é agente responsável pela pasta da Assessoria Contábil e Controle Interno da Amauc".
Essa denúncia foi formulada de forma anônima na ouvidoria do TCE no dia 15 de setembro de 2019. Através dessa comunicação, iniciou-se um trabalho de levantamento de informações, onde foi constatado também que essa mesma empresa teria prestado serviço à alguns municípios a "valores muito elevados". Diante disso, foi formulada uma Representação pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à esses indícios.
Além dessa empresa, que de acordo com o órgão estaria utilizando-se da estrutura da entidade e influência dessa para prestar serviço aos municípios, foram citadas nesse processo 14 pessoas entre prefeitos, ex-prefeitos, colaboradores da Amauc e um representante de escritório de advocacia, sediado em Concórdia, sendo que este também teria recebido valores através de contratos firmados por serviços que, conforme o TCE, estariam em desacordo com o princípio da Moralidade Administrativa.
O despacho do então presidente do Tribunal de Contas de SC, Adircélio Moraes Ferreira Júnior, tendo a relatoria de Wilson Rogério Wan Dall, também busca apurar a responsabilidade individual e citou para apresentar defesa no prazo de 30 dias 10 prefeitos, um vice e dois ex-gestores municipais pela realização de processos seletivos e concursos públicos através da Amauc nos anos de 2020 e 2021, sem o prévio processo licitatório, cujos certames totalizaram R$ 358.733,44, sendo R$ 38.560 em 2020 e R$ 320.173,44 em 2021. O documento também coloca em dúvidas a finalidade da associação em prestar esse serviço, mediante seu Estatuto, além de outras prováveis irregularidades.
Fonte: Rádio Aliança FM
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