Foto: Imprensa Oficial Piratuba
CHEFE DO EXECUTIVO DIVULGA DETALHES DE VIAGEM AO DISTRITO FEDERAL E PARTICIPAÇÃO EM CONFERÊNCIA NACIONAL DA AMUSUH
O prefeito de Piratuba, Olmir Paulinho Benjamini, em conjunto com o secretário de Administração Finanças, Giovani G. Meneghel, avaliou nesta semana a viagem realizada à Brasília, na última semana.
Bile e Meneghel, estiveram no DF, participando da I Conferência Nacional da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, a AMUSUH.
O foco prioritário da conferência da AMUSUH, segundo Bile, esteve ligado à conscientização do Governo Federal, Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios para a necessidade de tramitar e sancionar como lei o PL 2918/2021, que foi elaborado a partir de estudo técnico da associação e após subscrição, teve documentação protocolada no Senado Federal, em agosto de 2021, pelo Senador Luis Carlos Heinze, e aguarda tramitação.
Com base no texto do projeto de lei, a AMUSUH propõe modificar dispositivos legais dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 7.990/1989, para propor uma nova metodologia de cálculo da CFURH, considerando que a atual fórmula de aferição utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para contabilizar os valores devidos aos entes federados não tem base na realidade verificada no setor, tanto em relação ao mercado livre quanto no tocante ao mercado cativo.
Conforme Meneghel, o PL 2918/21 vai proporcionar que se cumpra o Artigo 20 da Constituição Federal em relação ao tema, de modo que haja justiça financeira para todos os entes federados envolvidos: a União, os estados e, especialmente, os municípios.
Atualização da CFURH, que é a Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos, se faz necessária, segundo Meneghel, para corrigir a defasagem provocada pela ultrapassada e equivocada forma de cálculo utilizada pela ANEEL. O atual modelo representa uma defasagem de mais de 111% nos montantes da Compensação de direito dos entes federados.
A Compensação foi instituída pela Lei Federal nº 7.990 de 28 de dezembro de 1989 e é um ressarcimento pela ocupação de áreas de usinas hidrelétricas e um pagamento pelo uso da água na geração de energia.
Durante o evento, conforme detalharam Bile e Meneghel, também houve a cerimônia de posse da nova diretoria-executiva da AMUSU, em que o prefeito do município de Ilha Solteira (SP), Otávio Augusto Giantomassi Gomes, assumiu a presidência. Bile foi reconduzido ao colegiado da instituição, seguindo como conselheiro fiscal.
A comitiva piratubense, integrada pelo prefeito Bile e o secretário Meneghel, também cumpriu extensa agenda em Brasília, onde se encontrou com o Esperidião Amin (PP), e reivindicou recursos para a Capital Turística.
Por: Imprensa Oficial Piratuba
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