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ALESC APROVA PL DE DR. VICENTE CAROPRESO (PSDB) QUE ISENTA DE PEDÁGIO QUEM FAZ TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO
Alesc aprova PL de Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que isenta de pedágio quem faz tratamento de saúde fora do domicílio.
Projeto segue agora para sanção do governador
Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL 2/2020), que estabelece que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residem.
A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (2). Para virar lei a proposta precisa ainda da sanção do governador Jorginho Mello, que tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar.
O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento. Caberá ao governo do Estado regulamentar o procedimento.
"Hoje não há rodovia estadual pedagiada, mas a partir de agora, caso o governo do Estado abra um edital de concessão de rodovias para a iniciativa privada, já estará garantida a gratuidade da tarifa para esse público específico. São pessoas que precisa se submeter a tratamentos contínuos de saúde fora de seus municípios. São famílias fragilizadas e que já arcam com vários outros custos de tratamento", explicou o deputado.
Créditos: ALESC
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