Maioria do STF condena Bolsonaro por golpe de Estado
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JUSTIÇA ELEITORAL CONDENA RÉU POR CORRUPÇÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 EM CASTELLO BRANCO SC
A Justiça Eleitoral condenou N. J. G. por corrupção eleitoral durante as eleições municipais de 2020 em Presidente Castello Branco, em Santa Catarina. Ele foi acusado de tentar comprar o voto de um eleitor por meio de um aplicativo de mensagens, oferecendo R$ 500 em troca do voto, o que foi aceito em uma contraproposta de R$ 700 e duas cestas básicas.
As mensagens trocadas foram consideradas provas da intenção de compra de votos e o envolvimento do réu em outras situações semelhantes também foi comprovado. N.J.G. foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de cinco dias-multa, mas a pena foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de três salários mínimos.
O prefeito e vice-prefeito eleitos em 2020 em Presidente Castello Branco também tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em razão de outros casos de compra de votos, e uma nova eleição foi realizada em junho de 2022.
A corrupção eleitoral é considerada crime pelo Código Eleitoral, e oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer vantagem em troca de voto é punível mesmo que a oferta não seja aceita.
Informaçoes: MPSC
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