TRE mantém decisão e rejeita ação contra PSD em Piratuba
O TRE - Tribunal Regional Eleitoral - manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente a denúncia formulada...
MPF pede anulação de sentença em ação movida pela coligação Piratuba Merece Mais contra Vanderlei, Bile, Altair e Ernoy
O MPF – Ministério Público Federal – pediu nesta terça-feira, 22, a anulação da sentença dada pela juíza Jéssica Évelyn Campos Figueredo Neves da comarca de Capinzal, que julgou improcedente a ação de abuso de poder econômico movido pela coligação Piratuba Marece Mais, composta por PSDB/Cidadania, MDB e União, contra o ex-prefeito e presidente do PSD de Piratuba, Olmir Paulinho Benjamini Bile, o cineasta e jornalista Ernoi Luiz Matiello, e o prefeito e vice eleitos no pleito de outubro do ano passado, Vanderlei e Altair.
No parecer, dado pelo procurador Claudio Valentin Cristiani, a Justiça Eleitoral de primeira instância julgou o caso sem permitir a oitiva das testemunhas arroladas pelos autores, o que, segundo o Ministério Público Federal, feriu o princípio do devido processo legal. Para a Procuradoria, a prova testemunhal poderia ser decisiva para esclarecer os fatos e comprovar os supostos ilícitos eleitorais. O parecer reforça que, em municípios pequenos como Piratuba, a influência de condutas abusivas tende a ser mais significativa, afetando diretamente a lisura e a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.
A coligação sustentava que a nomeação de Ernoi como diretor de cultura por Bile tinha finalidade eleitoral, já que o mesmo havia trabalhado na campanha eleitoral, vencida por Vanderlei e Altair. Também citava o uso da máquina pública no aumento desacerbado em setores como saúde, infraestrutura, assistência social e o suposto uso de estagiários para campanha política.
A manifestação segue agora para a mesa do desembargador Carlos Roberto da Silva, para decisão.
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