TRE mantém decisão e rejeita ação contra PSD em Piratuba
O TRE - Tribunal Regional Eleitoral - manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente a denúncia formulada...
TRE desaprova contas do PSOL-SC
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) teve as contas do exercício financeiro de 2018 desaprovadas pelo Pleno do TRE-SC na sessão virtual desta quarta-feira (17).
No mérito, o relator, desembargador Fernando Carioni, decidiu pela desaprovação das contas do PSOL em Santa Catarina, relativa ao Exercício de 2018, em razão do não suprimento das falhas apontadas pela unidade técnica do Tribunal, como irregularidades na comprovação da aplicação dos recursos recebidos do Fundo Partidário, ausência dos documentos comprobatórios de assunção de dívida de campanha de candidato, inconsistências no lançamento de recibos eleitorais e inconsistência no registro de sobras de campanha.
Neste sentido, o relator determinou a devolução ao Tesouro Nacional da importância de 18.468,89 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) e a transferência da quantia de R$ 4.200,93 (quatro mil e duzentos reais e noventa e três centavos) para a conta bancária aberta exclusivamente para a finalidade de incentivo ao programa de participação política da mulher, sob pena do acréscimo de 12,5% do valor inicialmente previsto, conforme previsto no art. 44, V, § 5º, da lei nº 9.096/1995.
Por Patrícia Brasil (Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC)
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