TRE mantém decisão e rejeita ação contra PSD em Piratuba
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Projeto de Saretta que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer avança nas comissões
Foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela comissão Finanças da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Completar (PLC) de autoria do deputado Neodi Saretta que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. O deputado comentou o avanço da proposta que garante recursos para o atendimento e tratamento de pessoas acometidas pela doença. “Este projeto é importante, pois temos uma altíssima incidência de câncer em Santa Catarina, então é preciso garantir o atendimento de todos”, disse Saretta.
Ele enfatizou que há projetos desta natureza em outros estados e que a proposta foi discutida com entidades estaduais e federais ligadas à saúde e que atuam no combate ao câncer. “Debatemos com diversas entidades da área da saúde por entendermos que ter este este fundo é uma necessidade urgente para que as pessoas tenham condições de prevenção, tratamento e reabilitação".
Os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer serão provenientes, principalmente, de uma parcela do ICMS que incide sobre derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Também poderão fazer parte do montante dotações orçamentárias próprias do Estado, doações e verbas de convênios.
Agora o projeto será analisado pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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