Candidatos às Eleições 2024 têm até 8 de maio para estar com situação eleitoral regular
Quem deseja disputar um cargo nas Eleições Municipais de 2024 — prefeito, vice-prefeito ou vereador — também deve est...
Governador Jorginho Mello na leitura da Mensagem Anual ao Legislativo – Foto: Eduardo Valente/Secom/ND
Jorginho Mello anuncia envio de reforma em regime de urgência para a Alesc
O governador Jorginho Mello deve enviar na próxima semana à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o projeto de lei com as definições da reforma administrativa que prevê a criação e extinção de secretarias estaduais.
Entre as novidades estão previstos os retornos das pastas de Turismo, Cultura e Esporte; Segurança Pública e a implantação da secretaria de Portos e Aeroportos. O anúncio foi feito durante a sessão especial do Legislativo para a leitura da Mensagem Anual do governador ocorrida na tarde desta terça-feira (07).
O andamento do projeto dentro da Alesc deve ser em regime de urgência, de acordo com o governador. “A reforma administrativa aporta na semana que vem. Vai aportar aqui e vou pedir ao presidente celeridade para que a gente possa a trabalhar com essa nova cara do governo, com a nossa impressão digital”, disse o governador.
Ele descartou a possibilidade de ser através de uma medida provisória, como se cogitava no início do mandato. “Provavelmente em projeto de lei”, emendou.
Segundo o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), o parlamento aguardará o envio da proposta e cumprirá o trâmite interno do Legislativo.
“Nós temos que aguardar o aporte desse projeto aqui na Casa. Para ver se vem em regime de urgência ou não. Até porque entendo que tem que ser uma lei complementar por mexer com a estrutura funcional e isso demanda um pouquinho mais de estudos. Sendo em regime de urgência nós seguiremos aquilo que determina o regimento interno da Casa”, frisou.
Durante o discurso para os deputados, o governador enfatizou os compromissos de campanha de zerar a fila de espera por consultas e cirurgias eletivas e o programa de ensino superior gratuito, mediante a compra de vagas nas universidades do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) para oferecer bolsas de estudos.
“Este Parlamento, com todo o critério, vai fazer as análises necessárias, mas vai dar a celeridade necessária para que vossa excelência possa cumprir o compromisso assumido na eleição, cuja proposta foi a vencedora, conforme a vontade dos catarinenses”, disse Nadal.
Deputados e as obras
Jorginho Mello anunciou ainda que fará uma reunião com os deputados estaduais para apresentar como vai pagar e honrar os compromissos de obras em andamento, além daquelas licitadas e não iniciadas, em referência ao Plano 1000, lançado no governo Carlos Moisés.
O Plano 1000 por meio do qual distribuiria recursos equivalentes a R$ 1 mil por habitante aos 295 municípios catarinenses. O Plano previa destinar mais de R$ 7,3 bilhões para investimento nas cidades ao longo dos próximos anos.
“Não é só um protocolo (ida a Alesc) é um motivo de parceira e de consideração. Sou filho dessa Casa e fui quatro mandatos de deputado estadual. Quero construir junto com a Alesc e com os poderes. Reafirmo meus compromissos de governo da minha campanha. Estou aqui pedindo o apoio da Assembleia”, disse Jorginho Mello.
O governador agradeceu aos deputados a devolução de R$ 12 milhões aos cofres estaduais. Esse recurso teria viabilizado o Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, anunciado segunda-feira (6).
Diálogo com o governo
O líder do PT na Alesc, deputado Fabiano da Luz, disse que o comportamento da oposição nessa nova legislatura é “provocar o diálogo com o governo” e fazer a ponte com o governo federal.
“Eu vejo que nós vamos provocar o diálogo. Se o governo estiver disposto a dialogar, nós vamos dialogar. Se tiver coisas a cobrar do Estado, nós vamos cobrar isso do também”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que os governos federal e estadual devem ser parceiros, em especial em obras de rodovias e no programa para reduzir as filas de cirurgias eletivas.
“Não há como os governos andarem independentes, eles precisam conversar. O que nós não queremos – muitas vezes por questões políticas, briga ideológica – que se perca recursos e investimentos e a população perca tudo isso”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi; o subprocurador-geral de Justiça Luciano Naschenweng, representando o Ministério Público de Santa Catarina; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participaram da sessão.
Mudanças na reforma administrativa
-Turismo, Cultura e Esporte (recriação)
-Segurança Pública (recriação)
-Planejamento (recriação)
-Portos, Aeroportos e Ferrovias (nova)
-Relações Governamentais (nova)
-Prevenção e Defesa Civil (volta a ser secretaria)
-Meio Ambiente e Economia Verde (Nova – divisão da pasta de Desenvolvimento Econômico e Sustentável)
-Inovação, Ciência e Tecnologia (Nova – divisão da pasta de Desenvolvimento Econômico e Sustentável)
-Indústria, Comércio e Serviços (Nova – divisão da pasta de Desenvolvimento Econômico e Sustentável)
Fonte: ND MAIS
Outras Notícias
Nova executiva do PSDB de Piratuba apresenta planejamento estratégico para a eleição deste ano
Na noite da sexta-feira, 12, a nova executiva do PSDB se reuniu para apresentar o planejamento estratégico, visando a...
PP oficializa o vereador Jozinão como presidente do diretório de Piratuba
Após confirmar o nome do vereador Luiz Henrique Jozinão como pré-candidato a prefeito de Piratuba, o Partido Progress...
Marcelo Minks é o pré-candidato a prefeito pelo PSD em Ipira
O PSD – Partido Social Democrático – confirmou o nome do ex-secretário de saúde de Ipira, Marcelo Minks, como pré-can...